| EMR 1 CPASF => PLP 42/2023 |
Emenda de Relator |
04/07/2025 |
Pastor Eurico |
Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBE-A 1 CPASF => PLP 42/2023 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Subemenda Adotada pela Comissão ao PLP 42/2023
Inteiro teor
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| SBR 1 CPASF => PLP 42/2023 |
Subemenda de Relator |
08/07/2025 |
Pastor Eurico |
Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.
Inteiro teor
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