Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CMULHER => PL 1000/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 17/05/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 1000/2023. Inteiro teor |
| EMR 1 CMULHER => PL 1000/2023 | Emenda de Relator | 27/03/2024 | Juliana Cardoso | Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 1000/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 14/08/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1000/2023 Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 1000/2023 | Emenda de Relator | 07/08/2025 | Aureo Ribeiro | Revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar, cometidos contra mulher grávida, contra pessoa com deficiência mental e contra pessoa com deficiência visual ou auditiva. Inteiro teor |