Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CMADS => PL 813/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 30/10/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para conferir prioridade à realização exame de corpo de delito em crime contra a fauna. Inteiro teor |
| EMR 1 CMADS => PL 813/2023 | Emenda de Relator | 22/09/2023 | Bruno Ganem | Inteiro teor |