| EMP 1 => PL 747/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
12/04/2023 |
Adriana Ventura |
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 747/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/04/2023 |
Rosângela Moro |
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
Inteiro teor
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