| EMP 1 => PL 714/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/11/2024 |
Greyce Elias |
§6º Nos municípios que não possuem efetivo militar suficiente, ou onde a saída da viatura para transporte do preso comprometa a segurança local, a audiência de custódia poderá ser realizada por videoconferência, garantindo-se a presença virtual do delegado de polícia, do defensor e do Ministério Público, assegurando-se todos os direitos do preso.”
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 714/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/11/2024 |
Fred Costa |
Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 714/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/12/2024 |
Coronel Ulysses |
Acrescenta dispositivo ao PL N.º 714/2023, que altera o artigo 310 do Decreto-lei N.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória decretação de prisão na audiência de custódia em caso de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 714/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/12/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para dispor sobre a denegação de liberdade provisória nas hipóteses que especifica.
Inteiro teor
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| EMP 5 => PL 714/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/12/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para dispor sobre a denegação de liberdade provisória nas hipóteses que especifica.
Inteiro teor
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| SSP 1 => PL 714/2023 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
11/12/2024 |
Lafayette de Andrada |
Inteiro teor
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