Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CTRAB => PL 708/2023 Emenda Adotada pela Comissão 18/11/2025 Comissão de Trabalho Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos órgãos públicos e facilitar sua integração no trabalho. Inteiro teor
EMR 1 CTRAB => PL 708/2023 Emenda de Relator 21/10/2025 Leo Prates Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos órgãos públicos e facilitar sua integração no trabalho Inteiro teor