Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CTRAB => PL 708/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/11/2025 | Comissão de Trabalho | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos órgãos públicos e facilitar sua integração no trabalho. Inteiro teor |
| EMR 1 CTRAB => PL 708/2023 | Emenda de Relator | 21/10/2025 | Leo Prates | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos órgãos públicos e facilitar sua integração no trabalho Inteiro teor |