| EMP 1 => PL 651/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/05/2024 |
Rubens Pereira Júnior |
Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 651/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/12/2024 |
Marangoni |
Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados em tempo de calamidade pública ou de emergência social.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 651/2023 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/12/2024 |
Talíria Petrone |
Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social.
Inteiro teor
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