Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2023 CSPCCO => PL 641/2023 Emenda na Comissão 17/05/2023 Nicoletti Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2023 CSPCCO => PL 641/2023 Emenda na Comissão 17/05/2023 Nicoletti Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2023 CSPCCO => PL 641/2023 Emenda na Comissão 17/05/2023 Nicoletti Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4/2023 CSPCCO => PL 641/2023 Emenda na Comissão 17/05/2023 Nicoletti Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2023 CSPCCO => PL 641/2023 Emenda na Comissão 17/05/2023 Nicoletti Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 6/2023 CSPCCO => PL 641/2023 Emenda na Comissão 17/05/2023 Nicoletti Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 1 CSPCCO => PL 641/2023 Emenda de Relator 22/06/2023 Fred Linhares Inteiro teor
EMR 2 CSPCCO => PL 641/2023 Emenda de Relator 22/06/2023 Fred Linhares Inteiro teor
EMR 3 CSPCCO => PL 641/2023 Emenda de Relator 22/06/2023 Fred Linhares Inteiro teor
EMR 4 CSPCCO => PL 641/2023 Emenda de Relator 22/06/2023 Fred Linhares Inteiro teor
EMR 5 CSPCCO => PL 641/2023 Emenda de Relator 22/06/2023 Fred Linhares Inteiro teor
EMR 6 CSPCCO => PL 641/2023 Emenda de Relator 22/06/2023 Fred Linhares Inteiro teor