Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 624/2023 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 16/04/2024 | Ricardo Ayres | Dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. Inteiro teor |
| EMP 2 => PL 624/2023 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 16/04/2024 | Ricardo Ayres | Dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. Inteiro teor |