Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CFT => PL 561/2023 | Subemenda Adotada pela Comissão | 03/06/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Obriga a instalação de “Salas Lilás” em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos Regionais de Polícia Técnico-Cientifica (PRPTC) dos Estados. Inteiro teor |
| SBR 1 CFT => PL 561/2023 | Subemenda de Relator | 20/05/2024 | Laura Carneiro | Obriga a instalação de “Salas Lilás” em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos Regionais de Polícia Técnico-Cientifica (PRPTC) dos Estados Inteiro teor |