Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CTRAB => PL 436/2023 | Subemenda de Relator | 15/04/2026 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 436/2023, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), com subemenda. Inteiro teor |