Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CVT => PL 397/2023 | Emenda de Relator | 20/03/2024 | Rubens Otoni | Inteiro teor |
| SBE-A 1 CVT => PL 397/2023 | Subemenda Adotada pela Comissão | 28/11/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. Inteiro teor |
| SBR 1 CVT => PL 397/2023 | Subemenda de Relator | 27/11/2024 | Rubens Otoni | Inteiro teor |