Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 380/2023 | Emenda/Substitutivo do Senado | 20/06/2024 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 380, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer como diretriz da política urbana o fomento à construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”. Inteiro teor |