| EMC-A 1 CCJC => PL 327/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 327/2023.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 327/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 327/2023.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 327/2023 |
Emenda de Relator |
07/07/2023 |
Helder Salomão |
Dispõe sobre o fornecimento de dados para os candidatos que concorrerão aos cargos de direção em condomínios, agremiações desportistas, entidades de classes, sindicatos e associações diversas e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 327/2023 |
Emenda de Relator |
18/08/2023 |
Helder Salomão |
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 327/2023 |
Emenda de Relator |
18/08/2023 |
Helder Salomão |
Inteiro teor
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