Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 272/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 02/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica. Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 272/2023 | Emenda de Relator | 04/07/2023 | Márcio Jerry | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica. Inteiro teor |