| EMC-A 1 CFT => PL 211/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CFT => PL 211/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal.
Inteiro teor
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| EMC-A 3 CFT => PL 211/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal.
Inteiro teor
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| EMR 1 CFT => PL 211/2023 |
Emenda de Relator |
27/11/2024 |
Dayany Bittencourt |
Dê-se aos artigos 2º e 3º projeto de lei nº 211 de 2023, a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMR 2 CFT => PL 211/2023 |
Emenda de Relator |
27/11/2024 |
Dayany Bittencourt |
Suprima-se o art. 5º
Inteiro teor
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| EMR 3 CFT => PL 211/2023 |
Emenda de Relator |
27/11/2024 |
Dayany Bittencourt |
Inteiro teor
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| SBR 1 CFT => PL 211/2023 |
Subemenda de Relator |
27/11/2024 |
Dayany Bittencourt |
Inteiro teor
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| SBR 2 CFT => PL 211/2023 |
Subemenda de Relator |
27/11/2024 |
Dayany Bittencourt |
Inteiro teor
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