Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CMADS => PL 173/2023 | Emenda Adotada pela Comissão | 06/11/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Estabelece a forma de transporte de animais vivos e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CMADS => PL 173/2023 | Emenda de Relator | 01/11/2023 | Marcelo Queiroz | Inteiro teor |