Comissão Mista da MPV 1154/2023 (MPV115423 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Pedro Lupion Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 2/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Pedro Lupion Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 3/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Covatti Filho Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 4/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Covatti Filho Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 5/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Covatti Filho Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 6/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Pedro Lupion Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 7/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Pedro Lupion Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 8/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Pedro Lupion Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 9/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Pedro Lupion Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 10/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Pedro Lupion Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 11/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Pedro Lupion Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 12/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Pedro Lupion Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 13/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Ricardo Ayres Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 14/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Diego Garcia Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 15/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Diego Garcia Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 16/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Célia Xakriabá Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 17/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Zé Vitor Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 18/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Zé Vitor Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 19/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Zé Vitor Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 20/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 21/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 22/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 23/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 24/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 25/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Sergio Souza Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 26/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Sergio Souza Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 27/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Sergio Souza Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 28/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Sergio Souza Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 29/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Caroline de Toni Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 30/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Vitor Lippi Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 31/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Vitor Lippi Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 32/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Nelsinho Trad Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 33/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 02/02/2023 Eduardo Braga Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 34/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 35/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Ismael Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 36/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Ismael Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 37/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Túlio Gadêlha Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 38/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Túlio Gadêlha Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 39/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Marussa Boldrin Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 40/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Aureo Ribeiro Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 41/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Marussa Boldrin Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 42/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Marussa Boldrin Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 43/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Marussa Boldrin Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 44/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Marussa Boldrin Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 45/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Marussa Boldrin Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 46/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Marussa Boldrin Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 47/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Marussa Boldrin Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 48/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Marussa Boldrin Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 49/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Marussa Boldrin Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 50/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Marussa Boldrin Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 51/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Marussa Boldrin Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 52/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 53/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 54/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Danilo Forte Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 55/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Eduardo Girão Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 56/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Eduardo Girão Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 57/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Eduardo Girão Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 58/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Eduardo Girão Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 59/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Eduardo Girão Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 60/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Eduardo Girão Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 61/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Zé Neto Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 62/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Pedro Lupion Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 63/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Pedro Lupion Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 64/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Marcel van Hattem Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 65/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Marcel van Hattem Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 66/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Marcel van Hattem Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 67/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Marcel van Hattem Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 68/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Vicentinho Júnior Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 69/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Vicentinho Júnior Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 70/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Vicentinho Júnior Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 71/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Evair Vieira de Melo Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 72/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Evair Vieira de Melo Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 73/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Evair Vieira de Melo Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 74/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Evair Vieira de Melo Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 75/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Evair Vieira de Melo Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 76/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Evair Vieira de Melo Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 77/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Evair Vieira de Melo Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 78/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Evair Vieira de Melo Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 79/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Eduardo Braga Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 80/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Eduardo Braga Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 81/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Eduardo Braga Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 82/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 83/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 84/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Jorge Solla Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 85/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Evair Vieira de Melo Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 86/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Isnaldo Bulhões Jr. Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 87/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 03/02/2023 Isnaldo Bulhões Jr. Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 88/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 27/03/2023 Marangoni Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 89/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 27/03/2023 Marangoni Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 90/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 27/03/2023 Marangoni Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 91/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 27/03/2023 Carlos Chiodini Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 92/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 27/03/2023 Carlos Chiodini Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 93/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 27/03/2023 Osmar Terra Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 94/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 27/03/2023 Capitão Alberto Neto Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 95/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 28/03/2023 Carlos Chiodini Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 96/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 28/03/2023 Carlos Chiodini Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 97/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 28/03/2023 Domingos Sávio Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 98/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 28/03/2023 Professora Luciene Cavalcante Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 99/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 28/03/2023 Davi Alcolumbre Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 100/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Luis Carlos Heinze Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 101/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Felipe Carreras Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 102/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Felipe Carreras Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 103/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Felipe Carreras Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 104/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Jorge Kajuru Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 105/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Jorge Kajuru Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 106/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 José Medeiros Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 107/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 José Medeiros Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 108/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 João Daniel Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 109/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 João Daniel Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 110/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 João Daniel Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 111/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 João Daniel Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 112/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 João Daniel Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 113/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Carlos Chiodini Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 114/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Carlos Chiodini Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 115/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Vander Loubet Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 116/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Vander Loubet Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 117/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Vander Loubet Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 118/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Vander Loubet Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 119/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Vander Loubet Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 120/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Vander Loubet Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 121/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Vander Loubet Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 122/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Vander Loubet Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 123/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Vander Loubet Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 124/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Vander Loubet Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 125/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Vander Loubet Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 126/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Vander Loubet Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 127/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 128/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 129/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 130/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 131/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 132/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 133/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 134/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 135/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 136/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 137/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 138/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 139/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 João Daniel Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 140/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 João Daniel Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 141/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 João Daniel Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 142/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 João Daniel Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 143/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 João Daniel Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 144/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 João Daniel Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 145/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Kim Kataguiri Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 146/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Nilto Tatto Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 147/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Nilto Tatto Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 148/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Nilto Tatto Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 149/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Nilto Tatto Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 150/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Nilto Tatto Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 151/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Nilto Tatto Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 152/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Nilto Tatto Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 153/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Nilto Tatto Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor
EMC 154/2023 MPV115423 => MPV 1154/2023 Emenda na Comissão 29/03/2023 Dandara Dá nova redação à MPV 1154/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ERD 1 => MPV 1154/2023 Emenda de Redação em Plenário 31/05/2023 Eli Borges Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios Inteiro teor
ERD 2 => MPV 1154/2023 Emenda de Redação em Plenário 31/05/2023 Isnaldo Bulhões Jr. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154 DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12, DE 2023 Emenda de Redação nº Exclua-se a expressão “acolhida, recuperação e”, no início da alínea c do inciso V do art. 35 do PLV nº 12/2023, decorrente da Medida Provisória nº 1.154, de 2023. Inteiro teor
ERD 3 => MPV 1154/2023 Emenda de Redação em Plenário 31/05/2023 Isnaldo Bulhões Jr. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154 DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12, DE 2023 Emenda de Redação nº Substitua-se a redação do inciso V do art. 44 do PLV nº 12/2023 pela seguinte: V - representação do Estado em cortes internacionais e órgãos correlatos e, em articulação com a Advocacia-Geral da União, coordenação da defesa do Estado em litígios e contenciosos internacionais, ouvidos demais órgãos que possam ter competência sobre a matéria; Inteiro teor
ERD 4 => MPV 1154/2023 Emenda de Redação em Plenário 31/05/2023 Isnaldo Bulhões Jr. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154 DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12, DE 2023 Emenda de Redação nº Substitua-se a expressão “índios”, constante do final do inciso III, do art. 45 do PLV nº 12/2023 pela expressão “indígenas” Inteiro teor
ERD 5 => MPV 1154/2023 Emenda de Redação em Plenário 31/05/2023 Isnaldo Bulhões Jr. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154 DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12, DE 2023 Emenda de Redação nº Acrescente-se a expressão “Ministério da Fazenda”, no início das alíneas do inciso III do art. 56 do PLV nº 12/2023, decorrente da Medida Provisória nº 1.154, de 2023 c do inciso V do art. 35 do PLV nº 12/2023, decorrente da Medida Provisória nº 1.154, de 2023. Inteiro teor
ERD 6 => MPV 1154/2023 Emenda de Redação em Plenário 31/05/2023 Isnaldo Bulhões Jr. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154 DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12, DE 2023 Emenda de Redação nº Substitua-se a expressão “extra-hospitalar”, constante do final do inciso V, do art. 27 do PLV nº 12/2023 pela expressão “no âmbito da rede de acolhimento” e acrescente-se a mesma expressão “no âmbito da rede de acolhimento” ao final VII do mesmo artigo 27 do PLV 12/2023 Inteiro teor