Comissão Mista da MPV 1148/2022 (MPV114822 ) Quadro analítico de emendas
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2023 MPV114822 => MPV 1148/2022 | Emenda na Comissão | 03/02/2023 | Arnaldo Jardim | Dá nova redação à MPV 1148/2022 Inteiro teor |
| EMC 2/2023 MPV114822 => MPV 1148/2022 | Emenda na Comissão | 03/02/2023 | Gilson Marques | Dá nova redação à MPV 1148/2022 Inteiro teor |
| EMC 3/2023 MPV114822 => MPV 1148/2022 | Emenda na Comissão | 03/02/2023 | Gilson Marques | Dá nova redação à MPV 1148/2022 Inteiro teor |
| EMC 4/2023 MPV114822 => MPV 1148/2022 | Emenda na Comissão | 03/02/2023 | Gilson Marques | Dá nova redação à MPV 1148/2022 Inteiro teor |
Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => MPV 1148/2022 | Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) | 29/03/2023 | Marcelo Crivella | Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação. Inteiro teor |