| EMP 1 => PL 2757/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/09/2023 |
Carlos Henrique Gaguim |
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio, e sobre os limites para o crédito fundiário.
Inteiro teor
|
| EMP 2 => PL 2757/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/09/2023 |
Pedro Lupion |
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei n° 8.629 de 25 de fevereiro de 1993, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 25 de junho de 2009.
Inteiro teor
|
| EMP 3 => PL 2757/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
17/10/2023 |
Carlos Henrique Gaguim |
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.
Inteiro teor
|
| EMP 4 => PL 2757/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
07/11/2023 |
Zé Silva |
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.
Inteiro teor
|