Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 1183/2019 | Subemenda de Relator | 21/11/2024 | Célia Xakriabá | Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 1183/2019 | Subemenda de Relator | 22/10/2025 | Pastor Henrique Vieira | Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador- Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação- Restauração de Bens Culturais. Inteiro teor |