Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CTRAB => PL 5057/2020 | Subemenda de Relator | 29/09/2023 | Beto Richa | Subemenda de relator do Substitutivo da CTASP ao PL 5057/2020. Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 5057/2020 | Subemenda de Relator | 23/07/2024 | Covatti Filho | Regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos Inteiro teor |