Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 2270/2021 Subemenda de Relator 09/11/2023 Marcos Tavares Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 2270/2021 Subemenda de Relator 09/11/2023 Marcos Tavares Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 2270/2021 Subemenda de Relator 02/03/2026 Pompeo de Mattos Dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação. Inteiro teor
SBR 4 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 2270/2021 Subemenda de Relator 02/03/2026 Pompeo de Mattos Dispõe sobre o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação. Inteiro teor