Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 4306/2020 | Subemenda Adotada pela Comissão | 01/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda Substitutiva adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 4.306/2020. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 4306/2020 | Subemenda de Relator | 03/08/2023 | Luiz Couto | Inteiro teor |