| EMP 1 => PL 2922/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
22/04/2025 |
Rodrigo de Castro |
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 2922/2022 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
28/05/2025 |
Caroline de Toni |
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
Inteiro teor
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| SSP 1 => PL 2922/2022 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
28/05/2025 |
Weliton Prado |
Inteiro teor
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