| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 5773/2019 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
21/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda adotada pela CCJC ao SBTA-A/CSSF ao PL 5773/2019.
Inteiro teor
|
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 5773/2019 |
Subemenda de Relator |
28/11/2023 |
Mendonça Filho |
Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença.
Inteiro teor
|
| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 5773/2019 |
Subemenda de Relator |
12/12/2024 |
Fernanda Pessoa |
Inteiro teor
|
