Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 4202/2020 | Subemenda Adotada pela Comissão | 09/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao SBT-A da CSSF ao PL 4202/2020. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 4202/2020 | Subemenda de Relator | 21/09/2023 | Enfermeira Ana Paula | Subemenda de relator ao PL 4202/2020. Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 4202/2020 | Subemenda de Relator | 19/10/2023 | Eduardo Bismarck | Subemenda do relator ao SBT da CSSF. Inteiro teor |