Comissão de Comunicação (CCOM )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCOM => PL 2790/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 05/05/2025 | Comissão de Comunicação | Emenda adotada pela Comissão de Comunicação ao PL 2970/2022 Inteiro teor |
| EMR 1 CCOM => PL 2790/2022 | Emenda de Relator | 09/04/2025 | Gilvan Maximo | Determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou em nuvem, em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições, e suas empresas contratadas. Inteiro teor |