Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CICS => PLP 138/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 01/10/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Emenda Adotada pela Comissão ao PLP 138/2022 Inteiro teor |
| EMR 1 CICS => PLP 138/2022 | Emenda de Relator | 17/09/2025 | Beto Richa | Permite aos Estados e ao Distrito Federal não exigirem o estorno de créditos de ICMS quando de operações envolvendo insumos e produtos agropecuários. Inteiro teor |