| EMC-A 1 CPASF => PL 2710/2022 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: “Cria o Cadastro Nacional de Informações sobre maus tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches, pré-escolas da educação infantil e no ensino fundamental."
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CPASF => PL 2710/2022 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMC-A 3 CPASF => PL 2710/2022 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Dê-se ao parágrafo único do art. 2º do projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMC-A 4 CPASF => PL 2710/2022 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Dê-se ao parágrafo único do art. 3º do projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMR 1 CPASF => PL 2710/2022 |
Emenda de Relator |
25/04/2024 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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| EMR 2 CPASF => PL 2710/2022 |
Emenda de Relator |
25/04/2024 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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| EMR 3 CPASF => PL 2710/2022 |
Emenda de Relator |
25/04/2024 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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| EMR 4 CPASF => PL 2710/2022 |
Emenda de Relator |
25/04/2024 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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