Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 2687/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 02/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 2687/2022 | Emenda de Relator | 04/07/2023 | Sargento Portugal | Inteiro teor |