Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SSP 1 CFT => PL 2685/2022 Subemenda Substitutiva de Plenário 05/09/2023 Alencar Santana Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 2685/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Eduardo Bolsonaro Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. Inteiro teor
EMP 2 => PL 2685/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Gilberto Abramo Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. Inteiro teor
EMP 3 => PL 2685/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Gilberto Abramo Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. Inteiro teor
EMP 4 => PL 2685/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Gilberto Abramo Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. Inteiro teor
EMP 5 => PL 2685/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 04/09/2023 Domingos Sávio Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e superendividamento de pessoas físicas e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009. Inteiro teor
EMP 6 => PL 2685/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/09/2023 Leo Prates Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. Inteiro teor
EMP 7 => PL 2685/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/09/2023 Félix Mendonça Júnior Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e superendividamento de pessoas físicas e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009. Inteiro teor
EMP 8 => PL 2685/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/09/2023 Domingos Sávio Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e superendividamento de pessoas físicas e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009. Inteiro teor
EMP 9 => PL 2685/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 05/09/2023 Otto Alencar Filho Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e superendividamento de pessoas físicas e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009. Inteiro teor