Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 1494/2019 | Subemenda Adotada pela Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CVT ao Projeto de Lei nº 1.494/2019. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 1494/2019 | Subemenda de Relator | 28/11/2024 | José Medeiros | Inteiro teor |