| EMC-A 1 CTRAB => PL 2549/2022 |
Emenda Adotada pela Comissão |
17/09/2025 |
Comissão de Trabalho |
Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os direitos do empregado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer, e; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o auxílio-doença ao segurado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CTRAB => PL 2549/2022 |
Emenda Adotada pela Comissão |
17/09/2025 |
Comissão de Trabalho |
Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os direitos do empregado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer, e; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o auxílio-doença ao segurado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer.
Inteiro teor
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| EMR 1 CTRAB => PL 2549/2022 |
Emenda de Relator |
01/07/2025 |
Rogéria Santos |
Inteiro teor
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| EMR 2 CTRAB => PL 2549/2022 |
Emenda de Relator |
01/07/2025 |
Rogéria Santos |
Inteiro teor
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