Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PLP 128/2022 Emenda Adotada pela Comissão 30/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PLP 128/2022. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PLP 128/2022 Emenda Adotada pela Comissão 30/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PLP 128/2022. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PLP 128/2022 Emenda de Relator 19/06/2023 Ricardo Ayres Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PLP 128/2022 Emenda de Relator 19/06/2023 Ricardo Ayres Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CFT => PLP 128/2022 Emenda Adotada pela Comissão 25/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais. Inteiro teor
EMR 1 CFT => PLP 128/2022 Emenda de Relator 23/05/2023 Gilberto Abramo Inteiro teor
SBE-A 1 CFT => PLP 128/2022 Subemenda Adotada pela Comissão 25/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais. Inteiro teor
SBR 1 CFT => PLP 128/2022 Subemenda de Relator 23/05/2023 Gilberto Abramo Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSPCCO => PLP 128/2022 Emenda Adotada pela Comissão 14/12/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais. Inteiro teor
EMR 1 CSPCCO => PLP 128/2022 Emenda de Relator 14/12/2022 Aluisio Mendes Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PLP 128/2022 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/09/2025 Marcel van Hattem Altera o o art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, que modifica a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais. Inteiro teor
SSP 1 => PLP 128/2022 Subemenda Substitutiva de Plenário 03/09/2025 Aluisio Mendes Inteiro teor