| EMC-A 1 CVT => PL 2169/2022 |
Emenda Adotada pela Comissão |
30/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 2169/2022
Inteiro teor
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| EMR 1 CVT => PL 2169/2022 |
Emenda de Relator |
07/12/2022 |
Diego Andrade |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave e com doença rara incapacitante, com renda familiar per capita de até ½ (meio) salário mínimo mensal, e altera a Lei nº 8.899, de 1994, para conceder passe livre no transporte coletivo interestadual aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência, comprovadamente carentes.
Inteiro teor
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| EMR 2 CVT => PL 2169/2022 |
Emenda de Relator |
14/04/2026 |
Diego Andrade |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave e com doença rara incapacitante, com renda familiar per capita de até ½ (meio) salário mínimo mensal, e altera a Lei nº 8.899, de 1994, para conceder passe livre no transporte coletivo interestadual aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência, comprovadamente carentes.
Inteiro teor
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