Comissão de Cultura (CCULT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCULT => PL 2132/2022 | Subemenda Adotada pela Comissão | 25/10/2023 | Comissão de Cultura | Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar aos deficientes visuais o acesso aos documentos públicos. SUBEMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO Nº 1 Inteiro teor |
| SBR 1 CCULT => PL 2132/2022 | Subemenda de Relator | 25/10/2023 | Alfredinho | Altera a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar aos deficientes visuais o acesso aos documentos públicos. Inteiro teor |