Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CSPCCO => PL 2063/2022 | Emenda na Comissão | 08/08/2022 | Jones Moura | Altere-se a redação dos arts. 1º e 2º do PL nº 2.063/2022, que passam a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMC 2 CSPCCO => PL 2063/2022 | Emenda na Comissão | 19/08/2022 | Luis Miranda | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre as polícias científicas. Inteiro teor |