Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CAPADR => PL 1892/2022 | Emenda na Comissão | 29/11/2022 | Juarez Costa | Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau - RECACAU. Inteiro teor |
| EMC-A 1 CAPADR => PL 1892/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 20/03/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau - RECACAU. Inteiro teor |