Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| SBR 1 CE => SBT-A 1 CPD => PL 4238/2021 | Subemenda de Relator | 01/04/2025 | Tabata Amaral | SUBEMENDA Nº Suprima-se o art. 3º do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao PL nº 4.238, de 2021, renumerando-se os artigos subsequentes. Inteiro teor |
| SBR 2 CE => SBT-A 1 CPD => PL 4238/2021 | Subemenda de Relator | 01/04/2025 | Tabata Amaral | SUBEMENDA Nº Dê-se à ementa do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao PL nº 4.238, de 2021, a seguinte redação: "Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para instituir penas administrativas nas situações que especifica e criar programa de acessibilidade em governo eletrônico." Inteiro teor |