Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 1732/2022 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 04/11/2024 | Adriana Ventura | Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente. Inteiro teor |
| SSP 1 => PL 1732/2022 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 12/11/2024 | Doutor Luizinho | Inteiro teor |