Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CVT => PL 1712/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 14/12/2022 | Comissão de Viação e Transportes | Prevê a criação de cota única de tributos relacionados à atividade das concessionárias de rodovias, no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI. Inteiro teor |
| EMR 2 CVT => PL 1712/2022 | Emenda de Relator | 29/11/2022 | Evair Vieira de Melo | Prevê a criação de cota única de tributos relacionados à atividade das concessionárias de rodovias, no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI. Inteiro teor |