Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDC => PL 1644/2022 | Emenda de Relator | 15/05/2023 | Antônia Lúcia | Inteiro teor |
| EMR 2 CDC => PL 1644/2022 | Emenda de Relator | 12/05/2025 | Ossesio Silva | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o tamanho da fonte utilizada nas comunicações escritas dirigidas ao idoso. Inteiro teor |