Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CSAUDE => PL 1396/2022 | Subemenda Adotada pela Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Saúde | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 1396/2022 Inteiro teor |
| SBR 1 CSAUDE => PL 1396/2022 | Subemenda de Relator | 09/09/2025 | Ana Pimentel | Institui o dia 28 de maio como o Dia Nacional da Dignidade Menstrual Inteiro teor |