Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CREDN => PDL 160/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 15/12/2022 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Emenda Aditiva adotada pela CREDN ao PDL 160/2022. Inteiro teor |
| EMR 1 CREDN => PDL 160/2022 | Emenda de Relator | 08/12/2022 | Arlindo Chinaglia | Aprova o texto do Protocolo sobre transfere^ncia de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transfere^ncia de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a Repu´blica da Boli´via e a Repu´blica do Chile), celebrado em Assunc¸a~o, em 20 de junho de 2005. Inteiro teor |