Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CREDN => PDL 159/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 15/12/2022 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Emenda Modificativa adotada pela CREDN ao PDL 159/2022. Inteiro teor |
| EMR 1 CREDN => PDL 159/2022 | Emenda de Relator | 14/12/2022 | Celso Russomanno | Aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019. Inteiro teor |