| ESB 1/2022 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 6014/2013 |
Emenda ao Substitutivo |
26/05/2022 |
Subtenente Gonzaga |
Emenda ao Projeto de Lei nº 6014, de 2013, que "Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)."
Inteiro teor
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| ESB 2/2022 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 6014/2013 |
Emenda ao Substitutivo |
06/06/2022 |
Diego Garcia |
Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).
Inteiro teor
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| ESB 3/2022 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 6014/2013 |
Emenda ao Substitutivo |
07/06/2022 |
Coronel Tadeu |
Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).
Inteiro teor
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