Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1/2022 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 6014/2013 Emenda ao Substitutivo 26/05/2022 Subtenente Gonzaga Emenda ao Projeto de Lei nº 6014, de 2013, que "Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)." Inteiro teor
ESB 2/2022 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 6014/2013 Emenda ao Substitutivo 06/06/2022 Diego Garcia Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). Inteiro teor
ESB 3/2022 CCJC => SBT 3 CCJC => PL 6014/2013 Emenda ao Substitutivo 07/06/2022 Coronel Tadeu Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). Inteiro teor