Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPASF => PL 1161/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/04/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar a conduta de se expor, direta e reiteradamente, criança e adolescente à prática de atos de violência doméstica. Inteiro teor |
| EMR 1 CPASF => PL 1161/2022 | Emenda de Relator | 27/03/2024 | Laura Carneiro | Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar a conduta de se expor, direta e reiteradamente, criança e adolescente à prática de atos de violência doméstica. Inteiro teor |