Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 1145/2022 | Emenda Adotada pela Comissão | 06/12/2023 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para reduzir o intervalo mínimo entre contratações feitas por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 1145/2022 | Emenda de Relator | 01/12/2023 | Merlong Solano | Altera a Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para reduzir o intervalo mínimo entre contratações feitas por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Inteiro teor |