Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CTASP => PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) | Emenda de Relator | 18/10/2022 | Roberto de Lucena | Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar. Autor: SENADO FEDERAL (CPI MAUS-TRATOS) Relator: Deputado ROBERTO DE LUCENA Inteiro teor |